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Tributação Alfandegária e Correios


De acordo com o Decreto de Lei 1.804/80 sobre importações, todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até $100 USD (dólares americanos) sem ser sujeito à taxação. A grande maioria dos nossos produtos está bem abaixo desse valor, o que garante que você receba seu pedido sem preocupações com tributos adicionais.
No entanto, em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" pode ser relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011. Esse protocolo exige o recolhimento de ICMS na unidade federativa (UF) de destino nos estados signatários. Se o seu produto ficar retido na SEFAZ (Secretaria da Fazenda), ele será liberado apenas após o cumprimento dos processos burocráticos necessários.
Se o seu produto for taxado, entre em contato conosco. Faremos o possível para ajudar a minimizar o valor do imposto e fornecer orientações sobre como proceder.
Se a cobrança do imposto for inevitável e não houver recursos para evitá-la, o pagamento será de responsabilidade do consumidor final.
Recomendamos que você continue acompanhando o status da sua entrega utilizando nossa ferramenta de rastreamento. Assim que o produto for liberado, tomaremos providências para garantir que ele chegue a você com a maior prioridade possível.
Lamentamos qualquer transtorno que isso possa causar e agradecemos pela sua compreensão.
 
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